ADPD
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Dados sensíveis

Categoria especial de dados pessoais que, se usados de forma indevida, podem gerar discriminação, como origem racial, saúde, religião ou orientação sexual.

Dados sensíveis são uma categoria especial de dados pessoais que merece cuidado redobrado, porque seu uso indevido pode facilitar discriminação ou constrangimento à pessoa.

O artigo 5º, inciso II, da LGPD (Lei nº 13.709/2018) lista como dados sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa/filosófica/política, dados sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos e dados biométricos.

Por causa desse risco maior, a lei impõe regras mais rígidas para o tratamento desse tipo de informação — em geral, exigindo consentimento específico e destacado do titular de dados, ou alguma outra base legal igualmente restrita prevista na lei.